Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

#Questão 1023823 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Franca, MS CONCURSOS, 2022, EMDEF-SP, Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos, da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.

( ) Lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da empresa.

( ) Função é a atribuição, ou conjunto de atribuições e responsabilidades, que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados empregados para a execução de serviços eventuais.

( ) O Plano de Lotação será determinado pelo Diretor-Presidente da EMDEF, observadas as necessidades da empresa.

A) F – V – V.

B) V – F – V.

C) V – V – F.

D) V – V – V.

#Questão 1023824 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Franca, MS CONCURSOS, 2022, EMDEF-SP, Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos, da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda à próxima questão.
É o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício, visando determinar a sua faixa de vencimento correspondente. O texto refere-se a:

A) Nível.

B) Salário.

C) Progressão.

D) Remuneração.

#Questão 1023846 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bauru, é objetivo fundamental e símbolo do Município, respectivamente:

A) promoção do bem de todos e Bandeira.

B) erradicação da pobreza e Paço Municipal.

C) construção de uma sociedade justa e Edifício Abelha.

D) garantia do desenvolvimento pessoal e Palácio das Cerejeiras.

E) diminuição de impostos prediais e Brasão.

#Questão 1023847 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

O Regimento Interno da Câmara de Bauru prevê diversas regras para fazer uso da Tribuna nas Sessões Plenárias. Com base nisso, em relação às lideranças comunitárias, estas deverão

A) requerer a palavra à Presidência no prazo mínimo de quatro horas antes do início da Sessão, informando ao Secretário o assunto a ser abordado e quem será o orador.

B) estar formalmente documentadas, representando uma entidade local que se encontra em funcionamento há mais de um ano.

C) inscrever-se ao uso da tribuna duas vezes ao mês.

D) protocolar, junto ao Presidente, pedido de suspensão da Sessão Plenária em caso de ausência de seu Representante, com antecedência mínima de uma hora do início dos trabalhos.

E) fazer uso da tribuna, no dia aprazado, após autorização do Presidente e terão quinze minutos para seu pronunciamento.

#Questão 1023848 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

Sobre a Publicação dos Atos Municipais de Bauru, contida na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

A) Não poderá ser resumida pela imprensa a publicação dos atos não normativos.

B) É de até dois anos e improrrogável o prazo contratual com a imprensa para a divulgação de atos oficiais.

C) A escolha do órgão de imprensa para divulgação das leis e atos municipais será feita por votação na Câmara Legislativa.

D) A publicação dos atos municipais será feita em jornal local e a das leis em Diário Oficial do Município.

E) Os atos de efeitos externos só terão eficácia após a sua publicação.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

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