Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 1025466 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Cerquilho, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Profissional de Educação Física

#Questão 1025473 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Cerquilho, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

De acordo com o artigo 3° da Lei Orgânica, o município de Cerquilho tem competência privativa para legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I – criar, mas não suprimir distritos.
II – disciplinar o serviço de taxi.
III – elaborar o plano bienal.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

#Questão 1025474 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Cerquilho, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

Com relação ao significado das cores da bandeira de Cerquilho, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Azul = justiça.

II – Amarelo = glória.
III – Vermelho = amor pátrio.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item I é verdadeiro.

C) Apenas o item II é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

#Questão 1025476 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Cerquilho, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do primeiro prefeito do município de Cerquilho, que tomou posse em 3 de abril de 1949:

A) Armando Souto.

B) Antônio Souto.

C) Américo Torres.

D) Vitorino Souto.

E) João Paulo Souza.

#Questão 1025543 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

João do Coração, médico na cidade Espirito Santo do Pinhal-SP, foi eleito vereador. Cardiologista de longa data e ilibada reputação no município, se aventurou na vida política e, já na primeira eleição, sagrou-se vencedor, como o terceiro vereador mais votado. Dois meses após tomar posse, foi convidado pelo prefeito a assumir a secretaria de saúde do mesmo município. Nesse caso, segundo prevê a lei orgânica do município de Espirito Santo do Pinhal-SP, João do Coração:

A) deverá recursar o convite, pois não pode assumir o cargo de secretário ante o fato de estar empossado como vereador, o que o impede de exercer qualquer outra atividade, tanto no ramo público como privado.

B) pode aceitar o convite, exercendo, simultaneamente, a vereança e o cargo comissionado, já que não há incompatibilidade entre ambos, recebendo ambas as remunerações, inclusive.

C) pode aceitar o convite, mas deverá se licenciar do cargo de vereador, podendo optar pela remuneração de vereador ou de secretário.

D) pode aceitar o convite, mas deverá renunciar ao cargo de vereador, ficando com a remuneração exclusivamente de secretário.

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