Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 1024329 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Amparo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública:
( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria. ( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS). ( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade ( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.

A) F – V – V- V

B) F – F – V - V

C) V – F – F - V

D) F- V – F - V

E) F – F – F - V

#Questão 1024330 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Amparo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO:

A) formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.

B) desenvolver programas de aprendizagem que visem à capacitação profissional de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, com o objetivo de ingresso ao mercado de trabalho.

C) garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso, na escola.

D) promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino.

E) favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.

#Questão 1024400 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Enfermeiro 36 horas

#Questão 1024401 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Engenheiro Civil I

Segundo a Lei n° 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 000 m² . Nos loteamentos dessa natureza, a área mínima destinada a vias públicas e espaços verdes é de

A) 15% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.

B) 20% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.

C) 30% da área total, sendo a área verde no mínimo 10%.

D) 40% da área total, sendo a área verde no mínimo 15%.

E) 50% da área total, sendo a área verde no mínimo 20%.

#Questão 1024402 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Engenheiro Civil I

Segundo a Lei n° 11.022/2014, as áreas de várzeas ou planícies aluviais marcadas por processos de enchentes sazonais ao longo do Rio Sorocaba, Rio Pirajibú, Córrego Pirajibú Mirim, cujas características físicas se apresentem favoráveis à urbanização e implantação de usos que garantam a ampla manutenção de superfícies permeáveis recobertas por vegetação, tais como parques públicos e recreativos, com baixíssimos índices de ocupação, desde que resguardem as Áreas de Preservação Permanente e, em caráter permanente, o patrimônio natural, devendo as regras de ocupação obedecer às diretrizes impostas pelo plano diretor municipal, são incluídas na categoria Macrozona

A) com Moderadas Restrições à Ocupação – MMRO.

B) com Grandes Restrições à Ocupação – MGRO.

C) com Pequenas Restrições à Ocupação – MPRO.

D) com Total Restrição à Ocupação – MTRO.

E) de Conservação Ambiental – MCA.

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