Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 928434 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

#Questão 928445 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Analista Programador

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o cumprimento de jornada de trabalho

A) de, no mínimo, quatro horas diárias.

B) de, no máximo, seis horas diárias.

C) fixada na legislação que os disciplina.

D) de até doze horas diárias.

#Questão 928447 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Analista Programador

Conforme disposto na Lei Complementar n. º 34/2011, suspendem a contagem da licença prêmio
I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. II. afastamento para ocupar cargo em comissão ou para servir em outro órgão ou entidade. III. designação para outro cargo.
É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

#Questão 929950 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , FGV, 2023, SME - SP, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação 26/2022, o Programa São Paulo Integral (SPI)

A) amplia a carga horária das disciplinas ministradas de 45 para 55 minutos, com o objetivo de estimular a concentração e aumentar o nível de conhecimento dos estudantes.

B) visa à promoção de experiências pedagógicas que contemplem aprendizagens multidimensionais e o desenvolvimento integral dos estudantes, ampliando seu tempo de permanência na escola.

C) desenvolve atividades extracurriculares de línguas, esportes, lazer e de tecnologias escolhidas pelos representantes do bairro, valorizando experiências além do saber escolarizado.

D) redireciona o público-alvo de Educação Especial para instituições próprias, visto que, para desenvolver suas habilidades, é necessário atendimento especializado.

E) estabelece que, se o número de escolas interessadas em aderir ao SPI superar o estabelecido pela SME, serão priorizadas as com o maior nível de desempenho dos alunos, nas avaliações externas.

#Questão 930007 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Arquiteto e Urbanista

A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:

A) Macrozonas.

B) Empreendimentos Urbanos Sustentáveis – EUS.

C) Zonas Ordinárias Permanentes.

D) Zonas-Plano Operacionais.

E) Unidades Territoriais de Planejamento – UTP.

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