Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 929225 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos funcionários do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

A) É permitida a prestação de serviços gratuitos por funcionário.

B) São de carreira os cargos que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

C) São denominados como isolados os cargos que se integram em classes e correspondem a uma profissão.

D) Os cargos de carreira serão de provimento efetivo ou em Comissão.

E) Para efeito da fixação dos padrões de vencimentos não se consideram idênticas as funções dos cargos da Prefeitura e da Câmara, mesmo quando da mesma denominação e de atribuições semelhantes.

#Questão 929226 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

Os mandatos dos membros da Diretoria Executiva do CAMPREV terão duração de

A) 04 (quatro) anos, coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, valendo o mesmo para o Diretor Presidente.

B) 03 (três) anos, não coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, excetuando-se o Diretor Presidente.

C) 02 (dois) anos, coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, valendo o mesmo para o Diretor Presidente.

D) 04 (quatro) anos, não coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, excetuando-se o Diretor Presidente.

E) 03 (três) anos, coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, valendo o mesmo para o Diretor Presidente.

#Questão 929298 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Guarulhos, VUNESP, 2023, Prefeitura de Guarulhos - SP, Assistente de Gestão Escolar

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, Capítulo I – Da Educação, assinale a alternativa correta.

A) A oferta de educação especial terá início na faixa etária de 2 (dois) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.

B) É permitida a destinação de recursos públicos para conceder auxílios ou subvenções ou distribuir merenda escolar às instituições privadas.

C) O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D) É dever do estabelecimento de ensino o provimento de vagas em número suficiente para atender a demanda do ensino infantil pré-escolar.

E) O Município garantirá a educação das crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade através de creches e pré-escolas.

#Questão 928430 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que, cessando as razões do afastamento ou terminando o prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de seu cargo

A) no prazo de trinta dias, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.

B) no prazo de quinze dias, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.

C) no prazo de sete dias, sob pena de ser demitido por abandono de cargo.

D) imediatamente, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.

#Questão 928431 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

Conforme disposto na Lei Complementar n. º 34/2011, suspendem a contagem da licença prêmio
I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. II. afastamento para ocupar cargo em comissão ou para servir em outro órgão ou entidade. III. designação para outro cargo.
É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

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