Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da Prefeitura de Belmonte - SC

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da Prefeitura de Belmonte - SC

#Questão 927828 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Belmonte, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física

Situado no oeste catarinense, o município de Belmonte faz limite com as cidades de:

#Questão 958387 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Belmonte, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo

A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que é VEDADO ao município, entre outros:

#Questão 927826 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Belmonte, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física

O estado de Santa Catarina teve em sua formação a participação de um expressivo número de imigrantes alemães, tendo sido formada a primeira colônia europeia em: 

#Questão 927827 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Belmonte, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, porém NÃO consta entre as suas atribuições: 

#Questão 927829 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Belmonte, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:

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