Questões sobre Legislação do Município de Guatambu

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 962, de 2013, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Gatambu.

1. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos de saneamento básico.

2. A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são serviços públicos de saneamento básico.

3. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que cita corretamente o máximo de peso vivo de aves abatidas que caracteriza um miniabatedouro de aves conforme a Lei Municipal nº 885, de 2011, que dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no Município de Guatambu, e dá outras providências.

Assinale a alternativa que cita corretamente como deve ser a parede das instalações de estabelecimento processador de alimentos no Município de Guatambu.

Assinale a alternativa que cita corretamente o responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitárias, no Município de Guatambu.

Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal no Município de Guatambu.