Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2023

O estado de Santa Catarina teve em sua formação a participação de um expressivo número de imigrantes alemães, tendo sido formada a primeira colônia europeia em: 

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, porém NÃO consta entre as suas atribuições: 

Situado no oeste catarinense, o município de Belmonte faz limite com as cidades de:

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em: