Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

Está expresso no artigo 24 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a estrutura dos espaços internos das Instituições de Educação Infantil, nos termos do artigo 23, deverá garantir a acessibilidade de todas as crianças e ser composta de:
1. Salas referência, exclusivas para as crianças, com a proporção mínima de 1,30 m² por criança, garantindo o número máximo de crianças por grupo, conforme disposto no artigo 14, com iluminação natural e ventilação direta, em condições de conforto que garantam visibilidade para o ambiente externo, com vidros lisos e, prioritariamente, peitoril de acordo com a altura das crianças, garantindo segurança e portas que possibilitem a integração com a área externa.
2. Banheiros para as crianças próximos às salas referência, em quantidade suficiente para o atendimento, sendo que ao menos 1 seja acessível conforme a Norma da ABNT, que disponha de instalações sanitárias completas, adequadas às faixas etárias das crianças atendidas.
3. Mobiliário adequado à faixa etária das crianças, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e dos movimentos amplos.
4. Equipamentos: livros, brinquedos, jogos, parque e materiais pedagógicos adequados às especificidades da faixa etária, às diferentes linguagens das crianças de acordo com suas necessidades e seus repertórios culturais e em quantidade suficiente.
5. Sala para professores, que deve contar com equipamentos e mobiliários como computador, notebook, máquina fotográfica, emplastificadora, impressora, mesa para reunião, cadeiras, livros didáticos e paradidáticos, armários e bancada de apoio individualizados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
1. Meritocráticos
2. Éticos
3. Políticos
4. Cristãos
5. Estéticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 25 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a instituição que atender crianças de 0 a 2 anos de idade deverá dispor de espaço próprio para essa faixa etária, que possua:
1. Ambiente adequado para repouso.
2. Espaço com área livre com piso adequado para movimentação.
3. Mobiliário, equipamentos, material e brinquedos adequados à faixa etária.
4. Espaço para banho de sol.
5. Banheira e/ou duchas e bancada para troca de fraldas, com lavatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com o artigo 14 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a relação do número de crianças e profissionais nos grupos de 0 até 2 anos não poderá exceder: 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.
( ) A proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir a todas as crianças o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, por meio de ações compartilhadas entre Educação, Saúde e Assistência Social, devem garantir o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a conformação dos corpos.
( ) As Instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
( ) Na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.