Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 928274 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Auxiliar Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Piên (Lei Municipal 1078/2010).

A) Considera-se carreira o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público.

B) O Grupo Ocupacional Técnico (GT) integra o Quadro Permanente de Pessoal e abrange os cargos que exigem conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

C) Na promoção horizontal, que consiste na progressão de um nível para outro imediatamente superior, os níveis constituem linha e são designadas pelos números de 1(um) a 18 (dezoito).

D) O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á por meio das promoções horizontais, vedadas promoções verticais.

E) Cumpridos os requisitos, será concedida promoção horizontal ao servidor em estágio probatório.

#Questão 927877 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Psicopedagogo

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A) Um mês ; 02 (dois) ; 01 (um).

B) Nove meses ; 06 (seis) ; 03 (três).

C) Três meses ; 03 (três) ; 01 (um).

D) Quatro meses ; 04 (quatro) ; 02 (dois).

E) Seis meses ; 05 (cinco) ; 02 (dois).

#Questão 927878 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Psicopedagogo

No centro da cidade, junto à Ponte Gneipel, Schroeder possui um local, que, principalmente nos finais de semana, atende várias pessoas, sendo elas os próprios munícipes, bem como visitantes que buscam a tranquilidade, o verde e o barulho das águas que trazem uma sensação de relaxamento e bem estar. (Portal de Turismo de Schroeder, 2023). O excerto se refere à/ao:

A) Piscina da Sepultura.

B) Lagoa da Barra.

C) Barragem do Rio Bonito.

D) Prainha de Schroeder.

E) Lago do Vertedouro.

#Questão 927930 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Médico Clínico Geral

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A) Quatro meses ; 04 (quatro) ; 02 (dois).

B) Um mês ; 02 (dois) ; 01 (um).

C) Nove meses ; 06 (seis) ; 03 (três).

D) Seis meses ; 05 (cinco) ; 02 (dois).

E) Três meses ; 03 (três) ; 01 (um).

#Questão 928336 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Ponte Alta, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Enfermeira(o) ESF

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as leis, assinalar a alternativa CORRETA:

A) As Leis Complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

B) As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

C) As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da Câmara, que deverá solicitar a delegação ao Prefeito.

D) Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre fixação ou aumento de remuneração de servidores.

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