Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 1025955 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Concórdia - SC, Professor - História

De acordo com o Currículo da Rede Municipal de Educação de Concórdia "desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo" consiste em:

A) Uma das diretrizes por meio das quais o planejamento do docente da área de Matemática deve ser guiado.

B) Uma das competências específicas de Matemática para o ensino fundamental.

C) Um objetivo traçado em lei para o processo de ensino e aprendizagem da Matemática.

D) Um direito da criança e do jovem no que diz respeito ao seu processo de aprendizagem da Matemática.

E) Um direito de aprendizagem da Matemática.

#Questão 1025957 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2022, Prefeitura de Tijucas - SC, Motorista III

São gratuidades reconhecidamente garantidas pela Lei Orgânica de Tijucas/SC:

I-O Cadastro de Pessoa Física.

II-O registro civil e a certidão de nascimento.

III-O reconhecimento de firma.

IV-O registro e a certidão de adoção de menor.

V-O registro e certidão de óbito.

É correto o que se afirma em:

A) I, II e V, apenas.

B) I, II, III, IV e V.

C) III e IV, apenas.

D) II, IV e V, apenas.

E) I e III, apenas.

#Questão 1025959 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa

Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 120 da Lei Complementar Nº 97/2010 (Novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Palhoça):
Não será devido ao profissional da educação escolar básica:

A) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino estaduais e federais em seu território.

B) A remuneração por comprovação à acumulação lícita de cargos públicos.

C) Os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado para o cargo em comissão, ressalvado o direito de opção, sem prejuízo de eventual gratificação, enquanto na sua permanência, na forma desta lei.

D) A parcela de remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, ocorridas sem a autorização da chefia imediata e sem a devida justificativa.

#Questão 1025988 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

Considere as afirmativas relacionadas a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015

A Procuradoria-Geral do Município de Laguna, órgão vinculado à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, competindo-lhe:
( )Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral.
( )Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos Munícipes.
( )Responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação.
( )Propor ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A) V, V, V, V.

B) V, F, V, V.

C) F, F, F, V.

D) V, F, F, F.

E) F, V, V, F.

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