Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco da IGEDUC

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco da IGEDUC

#Questão 923126 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Psicopedagogo

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

#Questão 923127 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Terapeuta Ocupacional

Julgue o item subsequente. 


Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.

#Questão 923128 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Terapeuta Ocupacional

Julgue o item subsequente. 


À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

#Questão 923989 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os vereadores são violáveis no exercício do mandato.

#Questão 923990 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Técnico em Enfermagem

A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

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