Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco do ano 2023

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco do ano 2023

#Questão 923342 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Professor II Matemática

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 

#Questão 923343 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Professor II Matemática

Julgue o item subsequente.


Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.

#Questão 923986 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Técnico em Enfermagem

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse local.

#Questão 923987 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Técnico em Enfermagem

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é concorrente.

#Questão 923988 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Técnico em Enfermagem

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, é necessário preencher os requisitos previstos na legislação municipal para a criação de Distritos.

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