Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco do ano 2023

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal. 

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. 

Julgue o item que se segue.

A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Complementar e suas emendas.

Julgue o item que se segue.

O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

Julgue o item que se segue.

Os poderes do Município são dependentes e harmônicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.