Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco do ano 2023

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco do ano 2023

Julgue o item que se segue.


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas. 

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

Julgue o item que se segue. 


A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Complementar e suas emendas.

Julgue o item que se segue. 


O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

Julgue o item que se segue. 


Os poderes do Município são dependentes e harmônicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

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