Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

Julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. 

Julgue o item que se segue.


De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.

Julgue o item que se segue.


A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias.

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