Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

#Questão 923124 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Psicopedagogo

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública. 

#Questão 923125 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Psicopedagogo

Julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.

#Questão 923126 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Psicopedagogo

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

#Questão 923990 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Técnico em Enfermagem

A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

#Questão 923127 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, , IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Terapeuta Ocupacional

Julgue o item subsequente. 


Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.

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