Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da MS CONCURSOS

#Questão 926185 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Advogado

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

A) Após a aprovação do servidor em avaliação final de desempenho, este garantirá seu direito à estabilidade, sendo que esta será única e terá caráter irrevogável e irretratável.

B) À autoridade competente do órgão, ou entidade, para onde for nomeado, ou designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

C) Os cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, destinam-se às atribuições de direção, supervisão, gerenciamento e assessoramento.

D) Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos de atribuições de mesma natureza, de denominação idêntica, do mesmo nível de vencimento e graus de dificuldade e de responsabilidade de atribuições.

#Questão 925175 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Professor P2 (Geografia)

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta.
( ) O servidor poderá ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para guarda, ou uso, desde que não seja o responsável pelo acervo patrimonial de sua repartição.
( ) Deverá ser objeto de Procedimento Sindicante para apuração de prejuízos e de responsabilidades, o desaparecimento de bem público total, ou parcial, por furto, roubo, depredação, ou sinistro.
( ) Nos Estabelecimentos Municipais de Ensino, a responsabilidade pela guarda do acervo patrimonial recairá, automaticamente, sob os respectivos Diretores e Coordenadores Escolares, independentemente da assinatura de Termo de Responsabilidade.

A) V – V – F.

B) V – F – V.

C) F – V – V.

D) V – V – V.

#Questão 925766 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal Sanitário

#Questão 925767 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal Sanitário

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com a Lei Complementar nº 061/2009, indique a alternativa correta.
( ) O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos seguirá, dentre outras a seguinte diretriz: distribuição das atividades administrativas permanentes do Executivo Municipal por cargos públicos. ( ) Atividades e Função são ações de mesma natureza e finalidade em relação ao conjunto de atribuições de um profissional. ( ) Especificação do cargo: conjunto dos requisitos físicos e mentais, responsabilidades e condições de trabalho exigidos dos ocupantes do cargo.

A) V – V – F.

B) V – F – V.

C) F – V – V.

D) V – V – V.

#Questão 925772 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal de Obras e Posturas

O art. 2º, da Lei Complementar nº 133/2014, determina que as obras realizadas no Município serão identificadas de acordo com a seguinte classificação:
I- Construção: obra de edificação nova, autônoma, sem vínculo funcional com outras edificações porventura existentes no lote. II- Reforma sem modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, não modificando sua área, forma ou altura. III- Reforma com modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, que altere sua área, forma, ou altura, quer por acréscimo, ou decréscimo.
Estão corretas as afirmativas:

A) I e III apenas.

B) II e III apenas.

C) III apenas.

D) I, II e III

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da MS CONCURSOS

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo