Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

#Questão 1025154 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Montes Claros, COTEC, 2022, Prefeitura de Montes Claros - MG, Agente Combate às Endemias

Um grupo de candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros encontrou-se após a realização da prova e, ansiosos, foram discutir e conferir as respostas entre eles. Em uma questão sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG), no Art. 117, afirmou-se que o servidor poderia ausentar-se do serviço sem prejuízo da remuneração por

I - 1 dia no ano, no dia do seu aniversário.
II - 1 dia no mês, em caso de doação de sangue.
III- 5 dias consecutivos, em caso de falecimento (irmãos e avós).
IV- 1 dia, a fim de se alistar em partido político.
V - 8 dias consecutivos, em razão de seu casamento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

A) II, III e V.

B) II, III e IV.

C) I, II e IV.

D) I, II e V.

E) I, III e V.

#Questão 1025155 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Montes Claros, COTEC, 2022, Prefeitura de Montes Claros - MG, Agente Combate às Endemias

Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia, com o intuito de revisar a matéria já estudada, várias afirmativas foram realizadas sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG).

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA.

A) O falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela dá o direito ao servidor de 7 dias consecutivos de atestado.

B) A duração de trabalho do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não pode exceder 8 horas diárias ou 45 horas semanais.

C) O serviço extraordinário temporariamente autorizado é remunerado com o acréscimo de 25% em relação ao valor da hora normal de trabalho.

D) O serviço noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, é remunerado com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho.

E) O prazo para o servidor entrar em exercício é de 10 dias, contados da data da posse, no caso de nomeação, e da data de publicação do ato, nos demais casos de provimento.

#Questão 1025156 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Montes Claros, COTEC, 2022, Prefeitura de Montes Claros - MG, Agente Combate às Endemias

O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.

A) Exercício do cargo no prazo estabelecido, após a posse.

B) Posse antecipada a pedido do servidor.

C) Licenças médicas recorrentes do servidor.

D) A juízo da autoridade competente.

E) Condição insatisfatória do estágio probatório.

#Questão 1025157 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Montes Claros, COTEC, 2022, Prefeitura de Montes Claros - MG, Agente Combate às Endemias

A Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG), estabelece que os cargos públicos de provimento em comissão são de recrutamento amplo ou limitado.
Fonte: MONTES CLAROS. Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003.

Considerando o seu Art. 6.º, analise as afirmativas a seguir:
I - Os cargos em comissão de recrutamento limitado e as funções gratificadas são providos por servidor público contratado ou detentor de função pública estável.
II - Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
III - Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 1025240 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Mariana, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Mariana - MG, Técnico em Contabilidade

São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, exceto:

A) Guardar sigilo sobre assuntos da repartic?a?o.

B) Recusar fe? a documentos pu?blicos.

C) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

D) Zelar pela economia do material e a conservac?a?o do patrimo?nio pu?blico.

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