Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

#Questão 925138 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Proctologista)

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta.
( ) O servidor poderá ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para guarda, ou uso, desde que não seja o responsável pelo acervo patrimonial de sua repartição. ( ) Deverá ser objeto de Procedimento Sindicante para apuração de prejuízos e de responsabilidades, o desaparecimento de bem público total, ou parcial, por furto, roubo, depredação, ou sinistro. ( ) Nos Estabelecimentos Municipais de Ensino, a responsabilidade pela guarda do acervo patrimonial recairá, automaticamente, sob os respectivos Diretores e Coordenadores Escolares, independentemente da assinatura de Termo de Responsabilidade.

A) V – V – F.

B) V – F – V.

C) F – V – V.

D) V – V – V.

#Questão 925173 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Professor P2 (Geografia)

#Questão 925295 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Obras

Em relação ao Código de Obras do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta.

A) Os terrenos situados em nível superior poderão extravasar as águas pluviais para os terrenos à jusante, quando não for possível sua canalização pela testada do terreno até o logradouro público, sob o passeio.

B) As marquises deverão ser construídas sempre em balanço e não poderão exceder à metade da largura do passeio.

C) Por ocasião da vistoria e ou da constatação, a respeito da edificação que não estiver construída de acordo com o projeto aprovado, o proprietário e o responsável técnico serão autuados e, ainda, serão obrigados a regularizá-la.

D) É facultativa a existência de instalações adequadas para recolhimento do lixo em todas as edificações, assim como caixas receptoras de correspondência postal.

#Questão 925297 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Obras

Com base no Código de Posturas do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta.

A) O tapume utilizado em obra deverá ter altura mínima de 1,80 m e poderá ser construído com qualquer material que cumpra a finalidade de vedação e garanta a segurança do pedestre.

B) É permitida a utilização de logradouro público, de parques, margens de curso d’água e de área verde para área empréstimo, desde que o proprietário afixe cartaz informativo.

C) O transporte de terra e entulho provenientes de execução de obra, reforma ou demolição deverá ser feito em veículo cadastrado e licenciado pelo órgão competente do Executivo.

D) A instalação de barracão de obra sujeita-se a processo prévio de licenciamento, sendo de um ano o prazo máximo de vigência do documento de licenciamento respectivo.

#Questão 925768 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal Sanitário

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

A) São formas de provimento em cargo público: nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração.

B) Carreira é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.

C) Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas serão organizados em carreiras.

D) A nomeação far-se-á: em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado, ou de carreira; em comissão, inclusive, na condição de interino, para cargos de confiança de livre nomeação e exoneração.

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