Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

#Questão 924938 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Pediatra)

Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.


Coluna I

1- Vencimentos, ou Remuneração.

2- Vencimento.

3- Vantagem.


Coluna II

( ) Acréscimo pecuniário ao vencimento, a título de adicional, ou gratificação.

( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, vencimento, acrescida de suas vantagens pessoais.

( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, ou legalmente presumido do cargo, correspondente a nível fixado na Lei Complementar nº 061/2009.

#Questão 924940 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Pediatra)

Conforme o art. 2º, do Decreto nº 2.813/2011, observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equipamentos e materiais, visando à sua conservação e economia; uso de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso; respeito à hierarquia e acatamento das requisições de tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do seu cargo, refere-se à: 

#Questão 924976 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Engenheiro Civil

Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:

#Questão 924977 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Engenheiro Civil

À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.

#Questão 924941 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Pediatra)

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta. ( ) O servidor poderá ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para guarda, ou uso, desde que não seja o responsável pelo acervo patrimonial de sua repartição. ( ) Deverá ser objeto de Procedimento Sindicante para apuração de prejuízos e de responsabilidades, o desaparecimento de bem público total, ou parcial, por furto, roubo, depredação, ou sinistro. ( ) Nos Estabelecimentos Municipais de Ensino, a responsabilidade pela guarda do acervo patrimonial recairá, automaticamente, sob os respectivos Diretores e Coordenadores Escolares, independentemente da assinatura de Termo de Responsabilidade.

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