Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

#Questão 924967 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Secretário Escolar

#Questão 924968 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Secretário Escolar

Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:

A) Aprovar a política de investimentos, alienação de bens e a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações, elaboradas pela Diretoria do IPSEM.

B) Funcionar como órgão de aconselhamento à Diretoria do IPSEM, nas questões por ela suscitadas.

C) Proceder à aprovação das avaliações atuariais e auditorias contábeis anuais, encaminhadas pela Diretoria do IPSEM.

D) Captar e formar de um patrimônio de ativos financeiros de coparticipação entre os patrocinadores e os participantes.

#Questão 924659 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações, para efeitos cadastrais imobiliários fiscais, entender-se-á por (Marque a alternativa correta):

A) Unidade Imobiliária, ou Lote, a cada imóvel urbano individualizado conforme a respectiva matrícula no Registro de Imóveis, obrigatoriamente, conforme esta lei, territorial ou predial; será consideradas Unidades Imobiliárias conjugadas, aquelas erguidas em um único lote, mas componentes de condomínio de construção vertical ou horizontal, com fracionamento ideal da superfície do terreno proporcionalmente às respectivas áreas construídas.

B) Subunidade Imobiliária, a cada parte construída do imóvel predial em que se verifique utilização autônoma e distinta das demais, seja residencial ou econômica, em relação ao total construído no mesmo lote.

C) Inscrição Cadastral mobiliária – ao registro do imóvel perante o Cadastro mobiliário Municipal.

D) Alteração Cadastral – modificação, acréscimo ou exclusão de dados registrados na Inscrição processual.

E) Número Cadastral – ao código ou inscrição imobiliária estadual, atribuído distintamente para cada subunidade, pelo qual esta será identificada cadastralmente para fins tributários.

#Questão 924660 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações:
I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualquer título, excetuado o comodatário de imóvel pertencente à União, Estado ou Município.
II. O possuidor do imóvel a qualquer título será considerado sujeito passivo, em situação de desconhecimento do proprietário.
III. A exigência do Imposto transmite-se aos adquirentes, conforme a lei civil, do imóvel urbano.
Marque a alternativa correta:

A) As três afirmativas são falsas.

B) A afirmativa I é verdadeira e a II e III são falsas.

C) A afirmativa II é verdadeira e a I e III são falsas.

D) As afirmativas I e II são verdadeiras e a III é falsa.

E) As três afirmativas são verdadeiras.

#Questão 924661 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos municípios. II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa correta:

A) As duas afirmativas são verdadeiras.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D) As duas afirmativas são falsas.

E) A afirmativa I é falsa, e a II não é verdadeira.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo