Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

#Questão 1024045 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Arquivista - Edital nº 001

No que se refere ao texto literal do Art. 10 do Decreto 164, de 09 de janeiro de 2020, assinale a alternativa correta:

A) As Comissões Setoriais Especializadas são responsáveis pela elaboração do plano de classificação de Documentos, bem como pela elaboração da Tabela de Temporalidade e ainda pela inteira eliminação de seus próprios documentos, não havendo qualquer obrigatoriedade de consultar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.

B) A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD será assessorada por servidor do Arquivo Municipal de Rio Verde, indicado por seu coordenador, sempre que se fizer necessário.

C) As Comissões Setoriais Especializadas serão assessoradas por servidor do Arquivo Municipal de Rio Verde, indicado por seu coordenador, sempre que se fizer necessário.

D) A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, em razão da especificidade ou volume dos documentos a serem avaliados, poderá solicitar a criação de grupos de trabalho auxiliares, bem como a criação de nova comissão.

#Questão 1024046 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Arquivista - Edital nº 001

Conforme o texto expresso no Art. 25 do Decreto 164, de 09 de janeiro de 2020, assinale a alternativa correta:

A) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar documentos de guarda permanente.

B) Ficará sujeito à responsabilidade penal e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar documentos de guarda permanente.

C) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar documentos de guarda corrente.

D) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar documentos de guarda corrente e intermediária.

#Questão 1024047 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Arquivista - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta. O § 1º do Art. 5º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe expressamente:

A) Os documentos eliminados poderão ser reciclados, triturados, ou incinerados, sem prejuízo da possibilidade de se realizar a eliminação por outra forma.

B) Os documentos eliminados poderão ser triturados, transformados em aparas ou doados às empresas, sem prejuízo da possibilidade de se realizar a eliminação por outra forma.

C) Os documentos eliminados poderão ser reciclados, incinerados, transformados em aparas ou doados às instituições interessadas, não podendo ser realizado por outra forma.

D) Os documentos eliminados poderão ser reciclados, transformados em aparas ou doados às instituições interessadas de elevado alcance social, sem prejuízo da possibilidade de se realizar a eliminação por outra forma.

#Questão 1024048 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Arquivista - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta. O caput Art. 4º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe em seu texto:

A) A implantação, a coordenação, o gerenciamento e a normatização da GSDIM será de competência do Arquivo Municipal de Rio Verde, subordinado à Controladoria Geral do Município.

B) A implantação, a coordenação, o gerenciamento e a normatização da GSDIM será de competência do Arquivo Municipal de Rio Verde, subordinado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Município.

C) A implantação, a coordenação, o gerenciamento e a normatização da GSDIM será de competência do Arquivo Municipal de Rio Verde, subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

D) A implantação, a coordenação, o gerenciamento e a normatização da GSDIM será de competência do Arquivo Municipal de Rio Verde, subordinado ao Gabinete do Prefeito.

#Questão 1024338 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar de Serviços Básicos

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