Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba da CPCON

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba da CPCON

Considerando o CapÍtulo IVda Lei Geral das Guardas Municipais, observamos que o Município poderá criá-la através de: 

Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?

Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos:


I. qualquer nacionalidade.

II. quitação com as obrigações militares, eleitorais e negociais.

III. nível médio completo de escolaridade.

IV. aptidão física, mental e psicológica.

V. idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Executivo estadual, federal e distrital.


Estão CORRETAS as assertivas: 

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