Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia da Quadrix

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Barreiras a respeito da guarda municipal, julgue os itens a seguir.


I A guarda municipal é destinada à proteção dos bens, dos serviços, das instalações e do meio ambiente do município.

II De acordo com a lei orgânica municipal, a guarda municipal atuará preponderantemente nas funções de polícia judiciária e na apuração de infrações penais.

III A guarda municipal pode colaborar nas ações da defesa civil e na prestação de outros serviços à comunidade.

IV A guarda municipal faz parte da estrutura do Poder Legislativo municipal, com organização e funcionamento dispostos em lei específica.


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