Questões sobre Legislação do Ministério Público da União - MPU

#Questão 1025117 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante

A) as juntas eleitorais, apenas.

B) o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.

C) os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.

D) os juízes e as juntas eleitorais.

E) os juízes eleitorais, apenas.

#Questão 1024680 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETO afirmar que:

A) O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre os integrantes do Ministério Público do Trabalho que contarem com mais de trinta e cinco anos de idade e mais de dez anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B) O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será empossado pelo Procurador-Geral da República após nomeação pelo Governador do Distrito Federal a partir de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

C) Os Procuradores da Justiça Militar e os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.

D) O Procurador-Geral Eleitoral será escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E) Não respondida.

#Questão 1024681 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

A respeito do regime jurídico do Ministério Público do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A) O ocupante do cargo de Procurador do Trabalho poderá ser nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral do Trabalho, mas não poderá ser nomeado para ocupar os cargos de Vice-Procurador-Geral do Trabalho ou de Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho.

B) Compete ao Procurador-Geral do Trabalho indicar os membros da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, inclusive o seu Coordenador.

C) Na hipótese de vacância do cargo de Procurador-Geral do Trabalho, assume as funções o Vice-Procurador-Geral do Trabalho até que sejam realizadas novas eleições para formação de lista tríplice pelo Colégio de Procuradores e nomeação pelo Procurador-Geral da República do novo titular do cargo.

D) O Procurador-Geral do Trabalho nomeará o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho após lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E) Não respondida.

#Questão 1024862 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

#Questão 1024863 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

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