Questões de Legislação do Ministério Público do ano 2023

#Questão 926279 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

O corregedor-geral do MPPA é

A) escolhido pelo procurador-geral de justiça.

B) indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

C) eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

D) eleito pelo Conselho Superior.

E) indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Conselho Superior.

#Questão 926280 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

A) dos órgãos de apoio técnico e administrativo.

B) dos subprocuradores-gerais de justiça.

C) da Câmara de Coordenação e Revisão.

D) do Centro de Apoio Operacional.

E) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

#Questão 926281 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 926282 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

A) O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

B) A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.

C) A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.

D) O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

E) O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

#Questão 926283 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete

A) ao Colégio de Procuradores de Justiça.

B) ao Conselho Superior do MPPA.

C) ao procurador-geral de justiça.

D) a instância recursal externa ao MPPA.

E) à Corregedoria-Geral do MPPA.

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