Questões de Legislação do Ministério Público do ano 2022

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Listagem de Questões de Legislação do Ministério Público do ano 2022

#Questão 1025356 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Promovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deverá

#Questão 1025357 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que, 

#Questão 1025418 - Legislação do Ministério Público, Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), IBFC, 2022, DETRAN-AM, Administrador

O Ministério Público (MP) é uma instituição dinâmica de garantia e efetivação de direitos, haja vista não precisar ser provocado para atuar em prol de sua concretização, principalmente, em relação aos direitos prestacionais, isto é, direitos que exigem a atuação do Estado para concretizá-los por meio de políticas públicas, a possibilidade de agir independentemente de provocação possibilitou ao MP ocupar um espaço singular no plano da efetivação de direitos. O Ministério público da União compreende os ministérios relacionados abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta um desses ministérios. 

#Questão 1025440 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

#Questão 1025512 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

   Em um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) entendeu que a demanda deveria ser de atribuição do MPE/AC. Chegando o feito ao MPE/AC, o promotor de justiça responsável entendeu que a atribuição era, na verdade, do MPE/AM, e não do MPE/AC, motivo pelo qual suscitou conflito de atribuições.
Nessa situação hipotética, a referida suscitação de conflito de atribuição deve ser encaminhada ao 

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