Questões de Legislação do Ministério Público

#Questão 1025880 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

A) eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça.

B) indicação do corregedor-geral de justiça.

C) indicação livre do procurador-geral de justiça.

D) eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

E) lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

#Questão 1025881 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

A) procurador-geral de justiça.

B) corregedor-geral do Ministério Público.

C) Colégio de Procuradores.

D) Conselho Superior.

E) Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

#Questão 1025982 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 005

Assinale a alternativa correta:

A) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: opinar, por requisição do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

B) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: dar posse ao Procurador-Geral de Justiça; bem como representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

C) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: autorizar, por maioria relativa de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público; bem como eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

D) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: decidir, em grau de recurso, acerca das causas de inelegibilidade para escolha de membro de órgão colegiado do Ministério Público, Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público; bem como julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão que indeferir pedido de cessação de disponibilidade; e de remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

#Questão 1025984 - Legislação do Ministério Público, Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário

A) ser membro do Ministério Público e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade.

B) ser procurador de justiça e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade.

C) ser procurador de justiça e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade.

D) ser membro do Ministério Público e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade.

E) ser membro do Ministério Público, independentemente de idade ou de tempo na carreira.

#Questão 1025989 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10

Acerca da organização do Ministério Público, assinale a alternativa correta, nos termos da L.C estadual nº 25/98:

A) O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão da Administração Superior do MPGO já os Promotores de Justiça são órgãos de Administração do MPGO.

B) Os estagiários são órgãos auxiliares do MPGO, já o Conselho Superior é órgão da Administração Superior e órgão de execução do MPGO.

C) O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado é órgão auxiliar do MPGO, assim como os Centros de Apoio Operacional.

D) A comissão de concurso é órgão auxiliar do MPGO, já o Colégio de Procuradores de Justiça é órgão de execução e órgão da Administração Superior do MPGO.

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