Questões de Legislação do Ministério Público

#Questão 1025114 - Legislação do Ministério Público, Resoluções do CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 1025116 - Legislação do Ministério Público, Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será

A) elaborada e encaminhada pelo governador do estado ao Poder Legislativo estadual.

B) elaborada pelo MP/SE e, por fim, submetida ao governador do estado.

C) elaborada e encaminhada pelo MP/SE ao Poder Legislativo estadual.

D) elaborada pelo MP/SE, encaminhada ao governador do estado e, por fim, submetida ao Poder Legislativo estadual.

E) elaborada pelo Poder Legislativo estadual.

#Questão 1025117 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante

A) as juntas eleitorais, apenas.

B) o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.

C) os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.

D) os juízes e as juntas eleitorais.

E) os juízes eleitorais, apenas.

#Questão 1025174 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 012

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, assinale a alternativa falsa:

A) O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.

B) As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria simples de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei.

C) As sessões relativas a desenvolvimento de processo disciplinar referente a membro do Ministério Público serão secretas, e nelas o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto.

D) Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelos seus pares.

#Questão 1025175 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 012

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

A) As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria absoluta de voto, presentes mais de 2/3 de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

B) Aplicam-se aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça as hipóteses de impedimento e suspeição da lei processual.

C) Os julgamentos de recursos interpostos em processo disciplinar serão secretos e neles o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto.

D) As decisões do Colégio de Procuradores de Justiça serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo.

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