Questões de Legislação do Ministério Público

#Questão 926280 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

A) dos órgãos de apoio técnico e administrativo.

B) dos subprocuradores-gerais de justiça.

C) da Câmara de Coordenação e Revisão.

D) do Centro de Apoio Operacional.

E) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

#Questão 926283 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete

A) ao Colégio de Procuradores de Justiça.

B) ao Conselho Superior do MPPA.

C) ao procurador-geral de justiça.

D) a instância recursal externa ao MPPA.

E) à Corregedoria-Geral do MPPA.

#Questão 926435 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

#Questão 1023625 - Legislação do Ministério Público, Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

Apresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:

A) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

B) promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos
de conflitos

C) expedir notificações em todos e quaisquer procedimentos administrativos, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva

D) prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus

#Questão 1024680 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETO afirmar que:

A) O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre os integrantes do Ministério Público do Trabalho que contarem com mais de trinta e cinco anos de idade e mais de dez anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B) O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será empossado pelo Procurador-Geral da República após nomeação pelo Governador do Distrito Federal a partir de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

C) Os Procuradores da Justiça Militar e os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.

D) O Procurador-Geral Eleitoral será escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E) Não respondida.

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