Questões de Legislação decretos da FCC

#Questão 627377 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Interprete Tradutor de Libras

De acordo com o Decreto no 5.626/2005, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, deverá conter na grade curricular do Curso de Licenciatura de Biologia a disciplina de Libras como

A) eletiva.

B) obrigatória.

C) facultativa.

D) extracurricular.

E) extensão.

#Questão 627353 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

A) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.

B) primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

C) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.

D) secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.

E) secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.

#Questão 627376 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Interprete Tradutor de Libras

A realização do concurso público para o cargo de tradutor intérprete de Libras − Língua Portuguesa, na Assembleia Legislativa, é a comprovação do papel do poder público e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos, no apoio ao uso e difusão da Libras, conforme prevê

A) o Decreto no 5.626/2005.

B) a LBD no 9.394/1996.

C) a Constituição Federal.

D) a Lei no 10.436/2002.

E) a Declaração de Salamanca.

#Questão 627378 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Interprete Tradutor de Libras

No Decreto no 5.626/2005, o termo instrutor surdo é definido como

A) usuário da Libras com curso de pós graduação em educação inclusiva e tecnologia da informática.

B) professor de Libras com proficiência em língua portuguesa e mediador entre professor ouvinte e alunos surdos.

C) usuário da Libras com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação (Brasil, 2005).

D) professor polivalente com formação de nível superior habilitado para ministrar aulas à comunidade ouvinte.

E) usuário da Libras e professor de Libras na modalidade escrita através do Sign Writing.

#Questão 627456 - Legislação decretos, Decreto Federal nº 44.045/1958, FCC, 2016, CREMESP/SP, Médico Fiscal

De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissionais é certo que

A) da imposição da penalidade de advertência confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

B) da imposição da penalidade de censura confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

C) é obrigatória para ambas as partes a representação por advogados militantes.

D) da imposição da penalidade de censura pública, em publicação oficial, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

E) somente na Secretaria do Conselho de Medicina poderão as partes e seus procuradores terem ?vista? do processo.

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