Questões de Legislação decretos da CESPE / CEBRASPE

#Questão 572065 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em virtude da complexidade, o tempo gasto entre a coleta de dados e o resultado de um zoneamento, nos moldes do Decreto n.º 4.297/2002, pode tornar defasados os cenários e as diretrizes propostos no momento de sua publicação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 572066 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

#Questão 572067 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros, não usufruem do mesmo status do ZEE, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, por constituírem novidades no debate sobre políticas públicas na área de meio ambiente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 572068 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

No ZEE do Pará, pelo fato de ser uma análise macrorregional, as diferenças entre a localização de diferentes tipos de solo, bem como a distribuição de espécies endêmicas, constituem dados pouco relevantes para o diagnóstico e o zoneamento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 572118 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

É comum o uso da Bandeira Nacional nas mais diversas cerimônias. O cerimonial deve observar as regras para o bom uso da bandeira brasileira de acordo com a norma atualmente vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

A)

Como um dos símbolos máximos da nação, a Bandeira Nacional deve figurar apenas nos eventos oficiais. O cerimonial cometerá erro grave ao usá-la em solenidades privadas.

B)

Em solenidades, a Bandeira Nacional deve ocupar posição de destaque, ficando à direita dos púlpitos, tribunas ou mesas de reunião.

C)

Diariamente, a Bandeira Nacional deve ser hasteada no STF e nos tribunais superiores.

D)

Quando várias bandeiras forem hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional terá de ser a primeira a atingir o topo e a última a descer respectivamente.

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