Questões de Legislação decretos da CESPE / CEBRASPE

#Questão 798293 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CESPE / CEBRASPE, 2007, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Médico Perito Previdenciário

As lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) constituem grande problema da saúde pública em muitos dos países industrializados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Os Ministérios da Previdência Social e da Saúde relacionaram todos os casos que podem ser considerados como LER/DORT por meio do Decreto n.º 3.048/1999, anexo II, e da Portaria n.º 1.339/1999.

C) Certo

E) Errado

#Questão 554813 - Legislação decretos, Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional., CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira aplicada à educação a distância.

A)

De acordo com a Resolução n.º 1/2001 CES/CNE, a pósgraduação stricto sensu pode ser oferecida na modalidade a distância, incluindo-se realização de provas e defesa de dissertações e teses.

B)

A autorização para instituições de educação superior e de educação profissional em nível tecnológico ofertarem cursos a distância segue uma tramitação, no MEC, diferente da seguida para ofertarem cursos presenciais.

C)

A LDB veda aos municípios e, supletivamente, aos estados e à União a utilização dos recursos da educação a distância para capacitação de professores em exercício.

D)

Segundo o Decreto n.º 5.622/2005, a educação básica pode ser oferecida na modalidade a distância exclusivamente para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.

#Questão 572117 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considerando as normas de cerimonial existentes no Brasil e regulamentadas pelo Decreto n.o 70.274/1972, assinale a opção correta no que diz respeito a ordem geral de precedência.

A)

Em um evento de caráter oficial em Brasília, o presidente da República sempre presidirá a solenidade, seja no âmbito do Poder Executivo, seja nos Poderes Legislativo ou Judiciário.

B)

A ordem de precedência dos ministros de Estado deve obedecer ao critério alfabético a fim de evitar constrangimentos.

C)

O presidente do TSE tem a mesma precedência dos ministros do STF.

D)

O presidente do STF, como chefe de poder, tem precedência sobre o vice-presidente nas cerimônias oficiais realizadas no Palácio do Planalto.

#Questão 627436 - Legislação decretos, Decreto-Lei 406/1968, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

#Questão 572064 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

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