Questões de Legislação decretos da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de fonoaudiologia das instituições de ensino públicas e privadas do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. O decreto em questão não prevê para o quadro de instituições de ensino a inclusão de profissional com competência para realizar interpretação de línguas de sinais de outros países para a LIBRAS, uma vez que suas disposições limitam-se aos tradutores-intérpretes de LIBRAS-língua portuguesa.

Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, principalmente por meio da LIBRAS.

Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, da capacidade auditiva para sons de trinta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. Conforme o referido decreto, a atuação do profissional tradutor e intérprete de LIBRAS nas instituições de ensino restringe-se ao âmbito das salas de aula, sendo meio para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas.