Questões sobre Decreto nº 7.203/2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.

Essa vedação deve constar no

PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor. Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto no 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de

De acordo com o Decreto no 7.203/2010, a vedação ao nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o

Acerca do Decreto n.º 7.203/2010, julgue o item abaixo. Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.