Questões de Legislação decretos do ano 2004

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2004

#Questão 798289 - Legislação decretos, Decreto nº 2.222/1997 - Regula a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que, CESPE / CEBRASPE, 2004, Departamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição), Policial Federal / Agente

Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo.

A expedição de autorização de porte de arma de fogo constitui exercício de poder administrativo regulamentar.

#Questão 798290 - Legislação decretos, Decreto nº 2.222/1997 - Regula a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que, CESPE / CEBRASPE, 2004, Departamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição), Policial Federal / Agente

Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo.

Por ser o policiamento ostensivo competência das polícias militares estaduais, é vedado aos integrantes das guardas municipais o porte de arma durante o serviço.

#Questão 798304 - Legislação decretos, Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados., CESPE / CEBRASPE, 2004, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em Ciência Pleno 1

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

#Questão 798308 - Legislação decretos, Decreto nº 4.418/2002 - Aprova novo Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES., CESGRANRIO, 2004, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agente Técnico

Segundo o Art. 10º do seu Estatuto, as colaborações financeiras concedidas pelo BNDES:

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