Questões de Legislação decretos

#Questão 554660 - Legislação decretos, Decreto nº 2.271/1997 - Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências., Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 627357 - Legislação decretos, Decreto nº 6.253/2007, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. Sobre o Fundeb é correto afirmar que:

A) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).

B) a distribuição de recursos do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados da última prestação de contas escolar.

C) as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.

D) o Fundeb tem como característica a distribuição periódica de recursos por meio de autorização orçamentária ou de convênios para esse fim.

E) é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, que tem como agente financeiro o Banco Central do Brasil.

#Questão 627392 - Legislação decretos, Decreto nº 4.340/2002, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Decreto Federal nº 4.340/02. O ato de criação de uma Unidade de Conservação NÃO deve indicar a(as)

A) denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da Unidade e o órgão responsável por sua administração.

B) população não tradicional beneficiária, no caso das reservas extrativistas.

C) população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais.

D) atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas.

E) população tradicional beneficiária, no caso das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento sustentável.

#Questão 627453 - Legislação decretos, Decreto Legislativo nº 2/1994, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base no Decreto Legislativo nº 2 de 1994, que trata da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

A) A conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos constituem objetivos da CDB.

B) Área protegida significa uma área definida geograficamente, que é destinada, ou regulamentada e administrada, para alcançar objetivos específicos de conservação.

C) Habitat significa o lugar ou o tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente.

D) Recursos genéticos significam material genético de valor real ou potencial.

E) Condições in situ significam a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e a recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais.

#Questão 627470 - Legislação decretos, Decreto nº 6.425/2008, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior:

A) semestralmente em todos os cursos.

B) semestralmente por grupo de cursos de forma alternada na graduação (bacharelado) e no CST.

C) anualmente em todos os cursos.

D) anualmente por grupo de cursos de forma alternada na graduação (bacharelado) e no CST.

E) trienalmente a cada grupo de cursos do ciclo.

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