Questões de Legislação de Trânsito da IBFC

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos veículos da categoria N2 e N3, a cabine deve ser concebida e assim ligada ao veículo, de modo a eliminar, na medida do possível, o risco de lesões aos ocupantes em caso de acidente. A avaliação da proteção aos ocupantes da cabine é realizada por meio de testes que seguem requisitos e procedimentos estabelecidos por resolução do CONTRAN (Nº 765 de 20 de dezembro de 2018). Em relação à proteção de ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3 e com base na resolução do CONTRAN acima descrita, assinale a alternativa correta.

A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro, que rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional; o texto a seguir tem como base o Artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro:
“Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; constitui infração ______, com penalidade multa (cinco vezes) e ______, além do ______ do documento de habilitação”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um órgão normativo e consultivo, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, com funções atribuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base no que compete a sinalização de trânsito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no CTB.
( ) O CONTRAN deverá fiscalizar as vias pavimentadas, que só poderão ser entregues após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
( ) O CONTRAN, que possui circunscrição sobre a via, sendo responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
( ) O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Tendo como base os objetivos básicos do SNT, presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise afirmativas abaixo.
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos não permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo descritivo e a integração do Sistema.
Estão corretas as afirmativas: 

Tomando-se como referência as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa incorreta.