Questões de Legislação de Trânsito da IBFC

A respeito da habilitação para conduzir veículo automotor, da permissão para dirigir e da formação de condutores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será renovável a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos.
( ) Conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito farão parte, obrigatoriamente, da formação de condutores.
( ) Ao candidato aprovado em todos os exames de habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano, ao final do qual será a Carteira Nacional de Habilitação conferida ao condutor, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza média, grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração leve.
( ) Na aprendizagem, o veículo utilizado poderá conduzir apenas 2 (duas) pessoas, sendo estes o aprendiz e o instrutor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, delimita não só os exames necessários ao candidato à habilitação, como também em que ordem de exames deverão se submeter os respectivos candidatos. Assinale a alternativa que ordena corretamente estes exames, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, começando em (I) e terminando em (IV).

João tem interesse em trabalhar com o transporte de escolares, para tanto, informou-se sobre os requisitos que deve satisfazer o condutor de veículo destinado à condução de escolares. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) João deve ter idade superior a dezoito anos.
( ) João deve ser habilitado na categoria D.
( ) João não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
( ) João deve ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmativas a seguir.
I. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
II. Caso um veículo cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, será dispensada a comprovação de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este veículo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem que de forma segura e exitosa promover a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi poderá manter o registro anterior no Contran.
IV. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem não impede a baixa do registro.
Estão corretas as afirmativas: 

Sobre a condução de escolares e de moto-frete, assuntos regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, registro como veículo da categoria de aluguel dentre outros.
III. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.
IV. Desde que passou a vigorar a Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, afastou-se a competência municipal e estadual para dispor acerca de exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.
Estão corretas as afirmativas: