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Questões de Legislação de Trânsito da IADES

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Listagem de Questões de Legislação de Trânsito da IADES

#Questão 924740 - Legislação de Trânsito, Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições., IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Considere hipoteticamente que uma empresa de transportes, concessionária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, teve veículo de sua frota retido no terminal por estar sendo conduzido por pessoa não habilitada. Nesse caso, o veículo poderá ser liberado para retorno à operação

A) quando o motorista for substituído por qualquer outro habilitado para o transporte de passageiros na categoria “B”.

B) quando a empresa apresentar motorista devidamente habilitado e cadastrado pelo operador no DMTU/DF.

C) após a quitação de débito pendente no Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DMTU/DF).

D) quando forem verificados o velocímetro, o odômetro, o tacógrafo ou os demais equipamentos obrigatórios.

E) somente oito horas depois de iniciada a retenção.

#Questão 924742 - Legislação de Trânsito, Medidas administrativas, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Quanto à remoção de veículo para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

A) Se ausente o proprietário ou o condutor do veículo no momento da remoção, deverá a autoridade de trânsito, em até dez dias, contados da data da remoção, expedir ao proprietário notificação pelos meios legais, a fim de assegurar a sua ciência, e, caso não se efetive, poderá fazê-la por edital.

B) Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo somente poderão ser realizados por órgão público.

C) A notificação de ciência de remoção de veículo devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo deverá ser publicada por edital.

D) O veículo em estado de abandono somente poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito se houver infração à legislação de trânsito atribuída a seu proprietário.

E) A remoção é uma penalidade prevista no CTB que afasta a aplicação de medidas administrativas.

#Questão 924743 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

No que se refere à delegação das competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte interestadual semiurbano de passageiros na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE-DF) (Convênio de Delegação nº 001/2020 – ANTT), assinale a alternativa correta.

A) Gerir os instrumentos de delegação para prestação de serviços delegados, inclusive os celebrados antes da vigência do convênio de delegação, é uma obrigação comum ao convenente e ao conveniado.

B) Responder pelos danos causados em caso de descumprimento do convênio é uma obrigação exclusiva do conveniado.

C) Formular a política pública para os serviços delegados é um direito do conveniado.

D) Arbitrar os eventuais conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração à ordem econômica é uma obrigação do conveniado.

E) Encaminhar os autos ao Tribunal de Contas da União para o acompanhamento da permissão de serviço público é uma obrigação do conveniado.

#Questão 924745 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

A não exigência de pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda, prevista na Resolução Contran nº 912/2022, aplica-se somente a

A) ônibus que integram o sistema de transporte urbano de passageiros nos municípios, regiões e microrregiões metropolitanas ou conglomerados urbanos que possuam equipes próprias especializadas em troca de pneus ou aros danificados.

B) veículos de carroçaria blindada para transporte de valores pertencentes a firmas individuais, empresas ou organizações que possuam equipes próprias especializadas em troca de pneus ou aros danificados.

C) caminhões dotados de características específicas para transporte de lixo, de concreto e de maquinaria de qualquer natureza, que possuam equipes próprias especializadas em troca de pneus ou aros danificados.

D) automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com peso bruto total (TBT) de até 3,5 t, que apenas possuam equipes próprias especializadas em troca de pneus ou aros danificados.

E) veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou aqueles equipados com dispositivo automático de enchimento emergencial, desde que a dispensa seja reconhecida pelo órgão máximo de trânsito da União por ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/versão.

#Questão 924758 - Legislação de Trânsito, Veículos: Classificação, Características e Dimensões, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Quanto à classificação dos serviços de transporte urbano, é correto afirmar que são divididos

A) quanto ao objeto, à característica do serviço e à natureza do serviço.

B) entre de passageiros e de cargas.

C) entre coletivo e individual.

D) entre público e privado.

E) entre motorizados e não motorizados.

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