Questões de Legislação de Trânsito da CPCON

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar.

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é:

Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:

[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]

http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem

Sobre a temática: álcool e direção, analise as afirmações.

I- O passageiro de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo CONTRAN, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

II- A infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

III- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, configura crime de trânsito.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:

Acerca das normas gerais de circulação e conduta constantes no Código de Trânsito Brasileiro, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. ( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita sempre pela direita. ( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. ( ) O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.