Questões sobre Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 1º, § 1º define trânsito como “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alterativa CORRETA.

I- O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
II- Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, mas não pela omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
III- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

São CORRETAS as afirmações:

Considere as assertivas abaixo:

I- Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a Faixa de Trânsito é definida como qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não, por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.

II- Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização é conduta que caracteriza infração grave penalizada com multa.

III- As Polícias Militares dos Estados não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

Assinale alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a luz do veículo destinada a aumentar a iluminação da via em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó é denominada de luz de 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos ______________ meses.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.  

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida nesse Código, constitui infração