Questões sobre Educação para o trânsito

Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Durante o transcurso de sua disciplina, participando da Associação de Pais e Mestres, você presenciou diversas reclamações dos parentes dos Estudantes acerca de tratamentos desrespeitosos por parte dos docentes em relação aos discentes, utilização de critérios avaliativos desiguais e sem lógica, além de obstar a participação dos Estudantes na rotina de organização escolar e entidades estudantis. Como Educador, considerando exclusivamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especificamente seu artigo 53, tais questionamentos são: 

Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Chegando ao estabelecimento escolar, você verificou que um dos estudantes possui Transtorno do Espectro Autista, em grau levíssimo, estando completamente integrado na rotina da sala de aula. Considerando exclusivamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/1996), especificamente o artigo 58, caput, que trata da Educação Especial, você deverá: 

O Detran do Amapá, com o propósito de estimular os princípios e valores da fé, pretende incluir, no curso de reabilitação de condutores, o módulo obrigatório de “Religião”. Você, como Educador de Trânsito, foi questionado pelo Diretor do Departamento de Trânsito a respeito desta decisão para análise e sugestão curricular. Considerando o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/1996), seu posicionamento deve ser apresentado e justificado como: 

Os Grêmios Escolares têm papel fundamental no processo pedagógico-educativo, já que possibilitam aos Estudantes o exercício, na prática, de conhecimentos e habilidades aprendidos neste ambiente. Ademais, fomentam o engajamento dos estudantes em, efetivamente, participarem da vida escolar, conduzindo-os ao papel de protagonistas, participando diretamente no gerenciamento do espaço e no cuidado das pessoas que, ali, estudam ou trabalham. Podemos considerar os Grêmios Escolares como um dos principais pilares na Educação, estampado no artigo 206, inciso VI da Constituição Federal, bem como no Artigo 2º , VI, da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação ? PNE, e denominado como Gestão 

A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º ? caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a ela (art 23, inc. V), o Constituinte também atribuiu responsabilidades aos atores sociais envolvidos neste fundamental processo de socialização. Segundo o artigo 205 ? caput de nossa Carta Magna, a Educação, “direito de todos”, se constitui em: