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Questões sobre Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

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Listagem de Questões sobre Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

#Questão 1023813 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A) as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional somente serão usadas pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e dos Governadores dos Estados.

B) no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 60 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

C) todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, inclusive de uso bélico, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

D) os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, independentemente da finalidade de seu uso, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.

E) o registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

#Questão 1023814 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A) a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1º grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

B) na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.

C) as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.

D) o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

E) nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.

#Questão 1023815 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A) é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano.

B) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

C) o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.

D) é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

E) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

#Questão 1023818 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave

A) utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

B) deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

C) dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

D) usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

E) confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

#Questão 1023816 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:
I. I pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação. II. II pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação. III. III pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com:

A) 25 ? 30 ? 40

B) 21 ? 35 ? 41

C) 20 ? 30 ? 40

D) 20 ? 25 ? 30

E) 21 ? 25 ? 31

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