Questões de Legislação de Trânsito do ano 2023

O exercício da profissão de motorista também tem regramento definido na Lei Federal n.º 13.103 de 02 de março de 2015. Essa citada lei afirma que será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, EXCETO:

O artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, foi modificado pela Lei 12.971/14. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e complete-o com a alternativa CORRETA.

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, terá como penalidade e em caso de reicidência:

O motorista de transporte rodoviário de cargas, tem seu exercício profissional regrado pela Lei 12.619/12, que considera tempo de espera, as horas que excederem à jornada normal de trabalho, nas quais o motorista:

I- Ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário. 
II- Ficar aguardando para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
III- Sendo estas horas computadas como horas extraordinárias.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

O Código Brasileiro de Trânsito, no tocante ao uso de luzes em veículo, expressa em seu artigo 40, que este uso obedecerá a algumas determinações. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I- O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.
II- Durante a noite, em circulação, o condutor manterá sempre luz alta, o tempo todo e a cada ultrapassagem ligará o pisca-alerta.
III- Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
IV- O condutor manterá acesas, pelo menos, as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: 

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, expressa em relação ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, que obedecerá às seguintes normas em relação à preferência de passagem, quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, EXCETO: