Questões de Legislação de Trânsito do ano 2023

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Aos órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito cabe:

Conforme a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

O Art. 29 do CTB define que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
I. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
II. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
III. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado do tipo rotatória, terão preferência de passagem àquele que estiver circulando por ela.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O uso de luzes em veículo obedecerá às determinações dispostas no Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Dessa forma, as luzes do tipo pisca-alerta do veículo devem ser utilizadas nas seguintes condições:
I- em imobilizações ou situações de emergência; II- quando a regulamentação da via assim o determinar.
Fazer uso indevido dessas luzes é considerado infração leve com multa. Portanto, quantos pontos são perdidos na CNH devido a essa infração?

O condutor terá de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de: passeatas, aglomerações, desfiles, paradas, cortejos, comitivas. Para o condutor que NÃO respeitar essa situação, o tipo de infração que o Art. 220 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB estabelece é: