Questões de Legislação de Trânsito do ano 2023

A porção da plataforma da via urbana ou rural que compreende a pista e os acostamentos, quando existirem de acordo com a Resolução 798/20 do CONTRAM., considera-se que as vias com pistas duplas ou múltiplas tenham dois ou mais

É dispensada a presença da autoridade de trânsito e de seus agentes no local de operação, quando os medidores de velocidade, de acordo com a Resolução 798/2020, forem do tipo

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN 985/22, é considerada uma infração gravíssima, e o condutor terá como penalidade multa

Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no no artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital no prazo de

A aplicação das penalidades previstas no CTB, de acordo com o artigo 256, não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de