Questões de Legislação de Trânsito do ano 2020

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas. Constitui medida administrativa:

Preencha as lacunas do texto abaixo.

A resolução 453/13 do CONTRAN disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados que circulem nas vias públicas. De acordo com o anexo dessa resolução, a finalidade do capacete motociclístico é proteger a calota craniana, o qual deve ser ___________ e fixado na cabeça do usuário, de forma que fique firme, com o __________ adequado, cujos tamanhos são encontrados, desde o 50 até o 64. Preconiza ainda, que o capacete deve contribuir para a ____________ do usuário diuturnamente, em todas as direções, através dos elementos _____________, aplicados na parte externa do casco.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar.

Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:

[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]

http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem

Sobre a temática: álcool e direção, analise as afirmações.

I- O passageiro de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo CONTRAN, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

II- A infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

III- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, configura crime de trânsito.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é: