Questões de Legislação de Trânsito

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Listagem de Questões de Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I. Polícia Rodoviária Federal. II. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. III. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
É correto o que se afirma em 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. ( ) Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas, ou perigosas. ( ) Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

Compete, dentre outros, aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I- Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, escolta de veículos de cargas superdimensionadas, ou perigosas. II- Promover e participar de projetos, programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN. III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Sobre os itens é correto afirmar:

Segundo o § 5º, do art. 12, do Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa que copleta a lacuna. Norma do __________________ poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal, ou vertical, que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de acidentes de trânsito. 

Indique a alternativa que completa a lacuna. O CONTRAN será presidido pelo _____________________ ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. 

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